Monocular: conheça a doença e sua legislação

Monocular: conheça a doença e sua legislação

A visão monocular é a dificuldade do paciente de enxergar com os dois olhos. Ou seja, o paciente tem a visão restrita a um só lado. É legalmente cego de um dos olhos. A deficiência é causada geralmente por acidentes, glaucomas ou doenças congênitas, como tumores ou toxoplasmose.

A visão monocular é caracterizada como uma deficiência visual em âmbito nacional, e também pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

Com isso, diminui sua noção de profundidade e há perda da sensação de tridimensão. Como consequência, podem haver outras deficiências. Uma delas é a aniseiconia, que se relaciona ao tamanho das coisas e também ao tipos de sombras que se diferem uma das outras.

Quais são as consequências da visão monocular?

A visão monocular acaba, também, prejudicando o portador em diversas atividades rotineiras, profissionais e desportivas. Ele também não pode assistir a filmes e jogos em 3D.

Além dessas, o portador da visão monocular ainda pode apresentar outras dificuldades, como falta de noção de espaço – gerando batidas em paredes ou pessoas -, risco de acidentes em escadas por confundir os degraus e problemas para dirigir.

Profissionais que dependem de uma visão nítida para o perfeito desempenho de suas funções, como cabeleireiros, cirurgiões, motoristas, maquinistas e mecânicos, também têm empecilhos por terem suas condições de trabalho bastante reduzidas.

Os pacientes com a visão monocular devem evitar ao máximo as atividades que requerem uma visão clara nos dois olhos, o que é chamado cientificamente de estereopsia. Dessa forma, evitam-se os riscos de acidentes que podem prejudicar o próprio portador da deficiência e/ou terceiros.

A visão monocular tem cura?

Não, é um problema irreversível. Mas é perfeitamente possível os pacientes se adaptarem a essa deficiência com a ajuda de oftalmologistas. E, ainda em alguns casos, de psicólogos. Com a doença, muitos pacientes sofrem de ansiedade e baixa autoestima, o que pode ampliar os impactos negativos do problema. Por isso, o acompanhamento de um especialista em saúde mental pode ajudar muito.

Direito e legalidade

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) passou, em 2011, a considerar as pessoas com visão monocular como deficientes, para o devido preenchimento da cota prevista em lei.

O MTE se baseia na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual esse mal reserva ao cidadão “severa restrição na capacidade sensorial, com alterações das noções de profundidade e distância, além de vulnerabilidade do olho cego”.

Ainda na esfera federal, os portadores de visão monocular obtiveram o benefício de não terem mais os descontos nos recebimentos de seus proventos de aposentadorias, além de terem direito ao reembolso dos valores recolhidos nos últimos cinco anos.

Legislação estadual

Já para a obtenção de outros benefícios como isenção de IPVA e ICMS e redução em compras de veículos, quem tem visão monocular depende da legislação vigente em seu estado.

Nos casos de inexistência de leis estaduais específicas, o paciente deve procurar seus direitos judicialmente.

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